O empresário individual e a dispensa do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para fins de responsabilização patrimonial
Barra lateral do artigo
Publicado:
set 1, 2022
Palavras-chave:
empresário individual, desconsideração da personalidade jurídica, responsabilidade patrimonial
Conteúdo principal do artigo
Resumo
O presente artigo analisa as características da pessoa jurídica, diferenciando o empresário individual e a sociedade empresária, e a dispensa do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica para responsabilização patrimonial do empresário individual.
Detalhes do artigo
Edição
Seção
Parte I - Direito & Negócios