Os aspectos inovadores do ‘E-Esporte’ no Brasil: competência e as naturezas jurídica e econômica

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Riccardo Marcori Varalli
Clayton Vinicius Pegoraro de Araujo

Resumo

Trata o presente artigo sobre a discussão a respeito da Justiça Desportiva, seu objeto e sobre a terminologia adequada no uso de suas atribuições bem como a definição do termo esporte eletrônico (E-Esporte), bem como efeitos econômicos desta modalidade, que teve seu termo cunhado pela primeira vez pela Online Gamers Association (OGA) no ano de 1999. Inclusive, atualmente, com tantos esportes populares e únicos praticados ao redor do mundo, um dos desafios mais importantes para o Comitê Olímpico Internacional é decidir quais deles merecem ser incluídos nos Jogos Olímpicos. Neste sentido, nos últimos anos, um debate animado tem surgido em torno dos esportes eletrônicos e a possível inclusão deste tipo de jogos de vídeo competitivos nos Jogos Olímpicos.

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Seção
Parte II - Direito & Sociedade
Biografia do Autor

Riccardo Marcori Varalli

Advogado, Mestre em Direito – PUC/SP, Especialista em Direito Processual Civil e professor na FMU – Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas/SP.

Clayton Vinicius Pegoraro de Araujo, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Advogado, Pós-Doutor em Economia Política - PUC/SP, Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais, Mestre em Direito, Especialista em Direito Público. Professor no programa de Mestrado Profissional em Economia e Mercados Mackenzie e USCS.