A violência contra a população LGBTQIA+ no prisma dos direitos humanos e breve análise acerca da evolução do direito brasileiro em matéria de diversidade
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Resumo
O objetivo deste trabalho é discorrer acerca da violência sofrida pela população LGBTQIA+, compreender como o direito é ferramenta essencial para a inclusão social e analisar as mudanças ocorridas na legislação brasileiras no que concerne a matéria. No que tange a forma metodológica foi adotada a pesquisa bibliográfico em modo descritivo-analítico. Por fim, a análise do tema em confronto aos direitos fundamentais e em horizontalidade com o princípio da isonomia, aduz à necessidade de dispositivos voltados a proteção do grupo para a concretização de seus direitos
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Parte II - Direito & Sociedade