Proteção civil em Portugal breve apontamento histórico

Resumo

Tendo a ambição de dar a conhecer a evolução ao nivel da proteção civil, em Portugal, surge-nos, a questão de saber como foi efetuada, por forma a melhorar a articulação entre agentes de proteção civil, com ganhos de eficiência na prestação do socorro à população. Daqui emerge o objetivo de saber o que originou a defesa civil em Portugal e a sua evolução para a atual proteção civil. Avançamos efetuando um levantamento legislativo, de 1936 a 2020. O percurso de investigação adotado, foi o de utilizar técnicas de recolha, tratamento e interpretação de dados secundários, dados documentais. Constatamos que em sequência da 2ª Guerra Mundial, 1939-1945, os diversos estados viram-se confrontados com a manifesta falta de proteção e segurança das suas populações. Em Portugal, no ano de 1936, com a publicação do Decreto-lei n.º 27058, de 30 de setembro, foi criada a Legião Portuguesa. Com a entrada em vigor do Decreto-lei n.º 2093, de 20 de junho de 1958, são determinadas e definidas as normas do funcionamento da Organização Nacional da Defesa Civil do Território. Foi responsabilidade da Legião Portuguesa, instituição paramilitar, a preparação e a execução dos serviços da DCT, nomeadamente o plano nacional da defesa civil do território. Em sequência da Revolução de 25 de abril de 1974, e com a aprovação do Decreto-lei n.º 171/74, de 25 de abril, pela Junta de Salvação Nacional, foi aprovada a extinção da Legião Portuguesa e da Organização Nacional da Defesa Civil do Território. Seguiu-se uma série de diplomas legais onde se comprova que a defesa civil, sob a tutela do Ministério da Defesa, deu lugar à proteção civil, sob tutela do Ministério da Administração Interna, desde 1974 até à atualidade.