Vacinar ou não vacinar? Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Resumo

A sociedade atual está sendo testada cotidianamente em função da pandemia COVID19, a saúde já não tem mais fronteiras e o Estado tem sido cada vez mais demandado. É nesse cenário que se faz necessária a releitura da atuação estatal no que tange às medidas de enfrentamento à pandemia. Uma das medidas é a vacinação. O tema das vacinas envolve tanto o fomento à ciência para a produção de respostas vacinais quanto a compra/produção, bem como a política pública de vacinação. Assim, a análise de jurisprudência pretende observar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do tema da vacinação ser obrigatória ou não. O método empregado é o hipotético-dedutivo e as técnicas são a análise documental, a jurisprudencial e a bibliográfica.