Convenção de arbitragem no direito brasileiro um estudo sobre a cláusula compromissória e o compromisso arbitral

Resumo

A utilização da arbitragem como forma de solução de conflitos exige que as partes envolvidas escolham essa modalidade através de uma convenção de arbitragem, que pode ser a cláusula arbitral ou o compromisso arbitral, de modo que referido tema é da maior importância para o instituto da arbitragem. Nesse contexto, o presente trabalho faz um estudo das regras aplicáveis às cláusulas arbitrais e os compromissos arbitrais, apresenta suas características e analisa, ao final, questões polêmicas a respeito do tema.